‌Política de Privacidade

Kenit | Política de privacidade | Versão 1.0 - 01/01/2025

1. Objetivo

   
   

   Esta política estabelece os procedimentos e sistemas da Kenit para garantir conformidade com regulamentos de proteção de dados.

   
   

2. Âmbito e Aplicabilidade

   
   

   Esta política se aplica a todas as unidades de negócio da Kenit que lidam com dados pessoais identificáveis (PII) da Amazon, bem como a todos os clientes e parceiros que atuam como controladores desses dados.

   
   

3. Diretrizes e Processos

   
   

   1. Assistência na Transparência e Políticas de Privacidade

      
      

      A Kenit fornecerá suporte aos controladores de dados com:

      
      

      1. Templates e guias para criação de Política de Privacidade e Política de Tratamento de Dados.

      2. Página pública detalhando os direitos dos titulares de dados e como exercê-los.

         
         

      3. Ferramentas para atualização contínua das políticas conforme mudanças regulatórias.

         
         

         1. Suporte para Estabelecimento da Base Legal para Processamento de PII

            
            

            A Kenit ajudará os controladores a definir a base legal apropriada para o processamento de PII, garantindo que:

            1. Um questionário de avaliação esteja disponível para determinar a base legal adequada (ex.: consentimento, obrigação legal, execução de contrato, interesse legítimo).

            2. O tratamento de PII seja documentado e auditável.

               
               

            3. Relatórios e ferramentas sejam disponibilizados para monitoramento e conformidade.

         1. Processos para Atendimento a Solicitações de Titulares de Dados

            
            

            Para garantir conformidade com regulamentos como GDPR e LGPD, a Kenit implementará os seguintes processos:

            1. Solicitação de Acesso a Dados Pessoais

               
               

            2. A Kenit fornecerá uma plataforma segura para que os controladores possam acessar e extrair cópias dos dados pessoais mediante solicitação.

            3. As solicitações serão respondidas em até 30 dias, conforme exigido pelos regulamentos de privacidade.

            4. Todas as solicitações serão documentadas e rastreáveis por meio de um sistema de tickets.

         2. Retificação de Dados Pessoais

            
            

            1. Será implementado um mecanismo técnico para permitir que os controladores solicitem correções de dados imprecisos.

            2. Os dados retificados serão atualizados nos sistemas e replicados para todas as partes envolvidas.

            3. O processo de retificação também deverá ser concluído dentro de 30 dias.

               
               

         3. Exclusão ou Restrição de Processamento de Dados

            
            

            1. Caso um titular solicite a exclusão ou restrição de seus dados, a Kenit fornecerá um meio técnico para processar essa solicitação.

            2. A solicitação será registrada e um comprovante de execução será fornecido ao controlador.

         
         

4. Governança e Auditoria

   
   

   A Kenit adotará um modelo de governança contínua para garantir conformidade e melhorias nos processos:

   1. Treinamentos periódicos para equipes responsáveis pela governança de dados.

      
      

   2. Nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar a conformidade.

   3. Auditorias regulares para garantir que todos os processos estejam sendo seguidos corretamente.

5. Prazos para Atendimento a Solicitações

   
   

   A Kenit compromete-se a cumprir os seguintes prazos para atendimento às solicitações de titulares de dados:

   1. Acesso a dados pessoais: Até 30 dias.

      
      

   2. Retificação de dados pessoais: Até 30 dias.

      
      

   3. Fornecimento de cópia de dados pessoais: Até 30 dias.

      
      

   4. Exclusão ou restrição de processamento de dados: Conforme exigido pelos regulamentos aplicáveis.

      
      

6. Contato e Suporte

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política, os controladores podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou acessar o portal de privacidade da Kenit.